MENTORIA ESTUDE AMBIENTAL
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Olá! Seja bem-vindo(a). Se você está buscando informações sobre a Mentoria Estude Ambiental, aqui é o lugar certo, com todas as informações necessárias sobre essa jornada rumo à sua aprovação.
Ao adquirir a MENTORIA ou qualquer produto correlato, o aluno, devidamente cadastrado, será designado neste contrato como CONTRATANTE ou ALUNO, conforme o caso. O CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todas as disposições constantes destes termos, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.
Caso o CONTRATANTE não concorde com estes termos, não deverá adquirir a MENTORIA. Ao efetuar o pagamento do plano contratado ou realizar a aplicação para participação na mentoria, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições deste contrato, não sendo necessária assinatura física ou digital para sua plena validade.
De um lado, o aluno devidamente cadastrado junto ao banco de dados do site (CONTRATANTE ou ALUNO) e, de outro lado, a CONTRATADA: 55.491.669 DOMINIQUE MARTINS SALA, empresária individual (MEI), inscrita no CNPJ sob o número 55.491.669/0001-15, com sede na Rua Dario Manoel Cardoso, 132, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, CEP 88058-400.
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de mentoria de estudos personalizada, voltada à preparação do CONTRATANTE para concursos públicos da área ambiental, mediante planejamento estratégico estruturado a partir do Método TEIA (Trilha, Estudo, Iteração e Avaliação), com organização de conteúdos, cronograma individual e acompanhamento próximo, de acordo com os objetivos definidos entre as Partes.
Os serviços compreendem, conforme o plano contratado:
A Mentoria NÃO é um curso preparatório e NÃO inclui o fornecimento de apostilas, PDFs de conteúdo, videoaulas teóricas ou qualquer material didático das disciplinas do edital.
A CONTRATADA atua na organização, priorização e direcionamento estratégico dos estudos, indicando ao CONTRATANTE as melhores fontes (pagas ou gratuitas) para que ele próprio adquira ou acesse o conteúdo necessário. Eventual disponibilização pontual de aulas, guias, resumos ou materiais complementares pela CONTRATADA constitui liberalidade extraordinária, não fazendo parte das obrigações centrais deste contrato nem gerando direito de exigência pelo CONTRATANTE.
Para o CONTRATANTE cujo concurso-alvo ou objetivo contemple prova discursiva, a CONTRATADA poderá disponibilizar, a título de bônus, guia de estudo para discursiva elaborado de acordo com o objetivo do CONTRATANTE, simulados e correção de questões discursivas.
O plano de estudos será elaborado em formato individualizado, considerando as informações fornecidas pelo CONTRATANTE: sua disponibilidade, seu histórico de estudos, seus objetivos e, quando houver, o edital ou conjunto de editais utilizado como referência.
Caso o CONTRATANTE opte por alterar o concurso público norteador do seu plano, deverá formalizar a solicitação pelos canais oficiais previstos na Cláusula Quinta, fornecendo as informações necessárias à análise da CONTRATADA.
Para a adequada execução da mentoria, o CONTRATANTE compromete-se a:
A condução pedagógica, a elaboração dos planos de estudos e o acompanhamento estratégico personalizado serão realizados diretamente pela CONTRATADA. Eventual apoio administrativo, comercial ou operacional de terceiros não implica transferência das atribuições pedagógicas personalizadas, nem torna o CONTRATANTE representante, associado ou parceiro da CONTRATADA.
Todas as comunicações, orientações, notificações e demais tratativas relacionadas à execução deste contrato serão realizadas por escrito, através de:
As comunicações realizadas pelo WhatsApp são consideradas válidas entre as Partes para fins de orientações, solicitações, confirmações, notificações e demais tratativas relacionadas à execução deste contrato, desde que realizadas pelos números informados pelas Partes, produzindo os efeitos jurídicos cabíveis.
Eventuais alterações substanciais das condições deste contrato, especialmente as que impliquem modificação do objeto, dos valores ou do prazo de vigência, deverão ser formalizadas por escrito, mediante termo aditivo, troca de e-mails ou manifestação expressa e inequívoca das Partes, inclusive por WhatsApp.
A plataforma de mentoria é operada por empresa terceira (atualmente, a Tutory), estando sujeita a atualizações, manutenções e eventuais indisponibilidades que não estejam sob o controle direto da CONTRATADA, que não será responsável por interrupções exclusivamente imputáveis ao respectivo fornecedor, comprometendo-se, sempre que possível, a comunicar a ocorrência e adotar medida alternativa razoável. Ao acessar a plataforma, o CONTRATANTE concorda com a política de cookies dela.
O suporte será realizado exclusivamente pelos canais oficiais descritos na Cláusula Quinta. O atendimento ocorre em dias úteis, em horário comercial, das 9h às 18h (horário de Brasília), não havendo obrigação de resposta a novas solicitações em finais de semana e feriados. Mensagens enviadas por canais não oficiais (como redes sociais) não são consideradas válidas para fins de atendimento ou execução da mentoria.
As dúvidas e solicitações encaminhadas pelos canais oficiais serão respondidas, em condições normais de funcionamento, no prazo estimado de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, contado do recebimento da mensagem.
O acompanhamento tem como foco o suporte estratégico, o planejamento, a análise de desempenho e a orientação do CONTRATANTE, não se confundindo com aulas particulares ou plantão de dúvidas sobre o conteúdo das disciplinas, cabendo ao CONTRATANTE realizar o estudo teórico por meio das fontes que adquirir ou acessar, nos termos da Cláusula Segunda.
O acesso à Mentoria e aos demais entregáveis é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado, vendido ou adquirido por meio de rateio ou compra coletiva.
A Mentoria é um serviço oneroso, cujo valor total é definido de acordo com o plano contratado (3, 6 ou 12 meses), informado no checkout da plataforma de pagamento. Os pagamentos poderão ser realizados via cartão de crédito, PIX ou boleto bancário, conforme as opções disponibilizadas no checkout.
A possibilidade de parcelamento é uma facilitação de pagamento; a compra da Mentoria é considerada à vista para todos os efeitos, inclusive para o cálculo previsto na Cláusula Nona.
A nota fiscal referente à aquisição será emitida em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pagamento (ou, em caso de pagamento parcelado, mensalmente).
Transcorrido o prazo legal de arrependimento, o CONTRATANTE poderá solicitar a rescisão antecipada do contrato a qualquer momento, mediante comunicação formal pelo e-mail oficial.
Na hipótese de rescisão antecipada por iniciativa do CONTRATANTE, sem inadimplemento da CONTRATADA, em razão da natureza intelectual dos serviços prestados, da elaboração do planejamento individualizado e do acesso já disponibilizado a cronogramas e acompanhamento desde o início da execução contratual, incidirá cláusula penal compensatória correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor total original do contrato, sendo restituída ao CONTRATANTE a diferença de 20% (vinte por cento).
Caso o CONTRATANTE seja aprovado no mesmo concurso que motivou a contratação, poderá cancelar a assinatura sem incidência da multa rescisória prevista no Inciso II, mediante apresentação de comprovação documental da aprovação.
Formalizada a rescisão contratual, serão encerrados o acompanhamento e os acessos do CONTRATANTE à plataforma e aos demais recursos vinculados à mentoria, na data indicada no respectivo termo de rescisão.
O presente instrumento vigora pelo prazo contratado (3, 6 ou 12 meses), contado a partir da liberação do acesso à plataforma. Encerrado esse prazo, cessarão automaticamente os serviços de mentoria e o acesso do CONTRATANTE à plataforma, sem necessidade de aviso prévio, podendo o CONTRATANTE solicitar proposta de renovação conforme as condições vigentes à época.
Todos os direitos relativos à Mentoria Estude Ambiental (conteúdos, materiais, o Método TEIA, ferramentas, aulas e a estratégia que a compõe) são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegidos nos termos da Lei Federal nº 9.610/1998. O CONTRATANTE adquire apenas o direito de utilização pessoal dos materiais, durante o período de vigência do plano contratado, sendo proibido copiar, compartilhar, reproduzir, redistribuir ou comercializar qualquer conteúdo, mesmo que gratuitamente.
O CONTRATANTE se compromete a respeitar o sigilo e a confidencialidade dos materiais e informações compartilhadas na Mentoria, incluindo eventuais grupos e comunidades de alunos, sendo vedada a gravação, distribuição ou comercialização desse conteúdo.
A CONTRATADA se compromete a tratar os dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade.
O CONTRATANTE consente que a CONTRATADA realize o tratamento e utilize os dados disponibilizados em razão da contratação, exclusivamente para a execução da mentoria, comunicação, acompanhamento pedagógico e cumprimento de obrigações legais.
Em caso de cancelamento do vínculo, a CONTRATADA procederá com a anonimização dos dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
A CONTRATADA fornece as ferramentas, o método e o acompanhamento, mas não garante que o CONTRATANTE atingirá aprovação em concurso público, uma vez que o resultado depende de fatores fora do controle da CONTRATADA, incluindo dedicação, esforço e aplicação correta do método pelo CONTRATANTE. A prestação de serviços configura obrigação de meio, e não de resultado.
A garantia oferecida por esta Mentoria é uma garantia de satisfação com a experiência (nos termos da Cláusula Nona), não uma garantia de aprovação.
O CONTRATANTE autoriza, a título gratuito, o uso de depoimentos, comentários e, em caso de aprovação, de sua imagem e nome, para fins de divulgação da Mentoria Estude Ambiental, podendo revogar essa autorização a qualquer momento mediante solicitação por escrito, sem efeito retroativo sobre materiais já publicados até a data da revogação.
Nenhuma das partes será considerada inadimplente se a falha for causada por evento de caso fortuito ou força maior, imprevisível e inevitável, fora de seu controle razoável. Os prazos contratuais ficarão suspensos enquanto o evento perdurar.
Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao consumidor, as partes se comprometem a tentar resolver eventuais desacordos diretamente, pelos canais de suporte previstos na Cláusula Quinta.
Tolerâncias ou concessões não manifestadas por escrito não constituirão precedente ou renúncia a qualquer direito previsto neste contrato.
A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer disposição deste contrato não prejudicará a validade e a eficácia das demais cláusulas.
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, ressalvado o disposto no Código de Defesa do Consumidor.